Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.029, de 15 de Setembro de 2009

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:20

Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente

anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34

Sétima Turma reduz indenização de professor desligado com data retroativa

Filho e reformou decisão que havia aumentado para R$ 125 mil o valor de dano moral em favor de professor de Direito demitido da Universidade.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:16

Pesquisa revela que Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável

avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.

em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:01

Funcionária desligada de empresa continua beneficiária do plano de saúde

funcionária demitida do Citibank o direito de continuar sendo beneficiária do plano de saúde mantido pela instituição bancária.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Mandado de segurança. Retirada de sócio perante sociedade mercantil.

liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 13:15

Igreja é condenada a pagar 20 mil por desmoronamento de prédio vizinho

A 2ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Questões de Direitos Humanos

Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47

Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito a receber uma indenização por dano moral.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 13:27

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:15

Acesso a vizinho de propriedade deverá ser liberado

seja restabelecido o direito de servidão de passagem em um imóvel no município de Araputanga (345km a oeste de Cuiabá).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 11:45

TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 13:31

Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:26

Juiz tenta anular decisão do CNJ que o aposentou compulsoriamente

O juiz de direito aposentado R.C.S.J. impetrou mandado de segurança para reverter um processo de
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 13:16

Lei que institui contribuição compulsória para saúde é inconstitucional

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:27

Justiça nega pedido de terceiro exame de DNA para ação de paternidade

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara da Comarca de

Exibindo resultado de 10921 até 10940 de um total de 62868

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT.

anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.

Filho e reformou decisão que havia aumentado para R$ 125 mil o valor de dano moral em favor de professor de Direito demitido da Universidade.

avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas.

em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.

funcionária demitida do Citibank o direito de continuar sendo beneficiária do plano de saúde mantido pela instituição bancária.

liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à

A 2ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de

Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito a receber uma indenização por dano moral.

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

seja restabelecido o direito de servidão de passagem em um imóvel no município de Araputanga (345km a oeste de Cuiabá).

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.

O juiz de direito aposentado R.C.S.J. impetrou mandado de segurança para reverter um processo de

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara da Comarca de

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